A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 319/2021, do Poder Executivo, que institui o ‘Prêmio Escola Digna’ e o Bolsa Auxílio Educacional (BAE). A matéria foi encaminhada à sanção do governador Flávio Dino (PSB).
O prêmio, criado no âmbito da Política Educacional Escola Digna, tem como objetivo estimular o desenvolvimento da excelência, da equidade e da qualidade social dos sistemas públicos de ensino do Estado e valorizar a gestão educacional com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes.
A proposição estabelece que o ‘Prêmio Escola Digna’ visa condecorar as escolas públicas que tenham obtido, no ano anterior ao de sua concessão, os melhores resultados de aprendizagem. Será concedido anualmente, sendo a primeira edição prevista para 2022.
As escolas premiadas receberão, por meio de suas Unidades Executoras - UEX/Caixas Escolares, premiação pecuniária mediante depósito em conta específica, repassado em duas parcelas, sendo a primeira correspondente a 70% e a segunda a 30%.
O PLO dispõe ainda que os resultados de aprendizagem serão calculados por meio do Sistema de Avaliação da Aprendizagem do Estado do Maranhão (SEAMA), com base no Índice de Desempenho Escolar de Alfabetização (IDE-Alfa), no índice de Desempenho Escolar – 5º ano (IDE-5ºano) e no Índice de Desempenho Escolar – 9º ano (IDE- 9º ano).
Bolsa Auxílio Educacional
Com relação à Bolsa Auxílio Educacional (BAE), a proposição estabelece que consiste em auxílio mensal devido ao profissional da educação, servidor público ou não, que, em razão do desenvolvimento de atividade formativa ou da realização de pesquisa no ensino básico, participe, em caráter eventual, de processo de formação, avaliação educacional, acompanhamento técnico pedagógico ou gestão de programas, bem como de ações destinadas à melhoria dos indicadores educacionais desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Educação.
Na mensagem governamental de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Flávio Dino explica que a Política Educacional Escola Digna é desenvolvida de forma integrada em regime de colaboração com os municípios.
A iniciativa abrange ações relacionadas à expansão do atendimento escolar e melhoria da infraestrutura, à qualificação das práticas e rotinas pedagógicas, à valorização dos profissionais da educação e ao fomento à melhoria dos indicadores educacionais e de desempenho dos profissionais da educação, por meio da concessão de bolsas, premiação e reconhecimento das experiências exitosas.
Fonte: Assembleia Legislativa do Maranhão.
