A Câmara Municipal de São Luís promulgou a Lei n° 7.642, de 16 de maio de 2024, que institui percentual de ônibus destinados ao transporte público coletivo para uso exclusivo das mulheres, nos horários de pico. A norma é fruto do Projeto de Lei nº 258/2023.
A norma determina que os coletivos deverão circular entre 6h e 9h; e 17h e 20 horas – exceto aos sábados, domingos e feriados. Estes devem ter motorista e cobrador do gênero feminino. A norma diz ainda que os veículos serão identificados preferencialmente na cor lilás em alusão ao movimento em defesa das mulheres, e que deverão reservar um espaço para divulgar materiais que informem os canais de denúncias de violência.
Mais informações na reportagem de Laryssa Madeira, para a TV Cidade | RECORD.
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