A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 421/23, que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer representação contra o agressor.
O texto altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha, assim, o aumento do prazo proposto valeria para outros crimes de violência doméstica, como ameaça, calúnia, injúria e difamação. A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para a diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena, o projeto é importante já que para muitas mulheres o prazo de 6 meses é pouco tempo pra manifestarem por motivos de medo ou até mesmo de conhecimento e informação. Enquanto a Lei não entra em vigor, a diretora Susan Lucena ressalta a importância da solicitação da medida protetiva de urgência.
Mais informações na reportagem de Darcy Bezerra, para a TV Cidade/RecordTV.
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Fique ligado! O Balanço Geral Manhã, com Samya Portela, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 7h05, pela TV Cidade/Record TV.
Com: Agência Câmara de Notícias.
