A revisão da Lei de Zoneamento de São Luís está em debate há mais de dois anos. Enquanto isso, cidades vizinhas como São José de Ribamar e Imperatriz já atualizaram suas legislações e hoje operam com regras mais claras e previsíveis.
A Lei de Zoneamento é um instrumento legal que regulamenta o parcelamento, o uso e a ocupação do solo, definindo regras e limites para o crescimento da cidade.
Ela estabelece parâmetros como o gabarito (altura máxima), recuos, áreas permitidas para construção e o tipo de uso (residencial, comercial, industrial) em cada região.
Recentemente, o município tem discutido uma revisão dessa lei para atualizá-la com o Plano Diretor, visando o desenvolvimento sustentável e judiciário.
Mais informações na reportagem de João Sales, para a TV Cidade | RECORD.
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