O Estado do Maranhão e a Agência de Mobilidade Urbana (MOB) deverão garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência física à praia, ao longo da Avenida Litorânea, em São Luís, em três locais da parte nova, entre o Caolho e o Olho D’água, e cinco pontos na área antiga.
Esse foi o resultado do acordo fechado em audiência de conciliação realizada no dia 20 de abril pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual tendo como réu o Estado do Maranhão e a Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) O acordo foi confirmado pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, nesta quarta-feira, 28, em sentença homologatória, extinguindo o processo com resolução do mérito. A validade do acordo firmado fica dependendo da autorização por parte do chefe do Poder Executivo, no prazo de 60 dias.
Os detalhes na reportagem de Marcos Martins, da TV Cidade/Record TV.
Assista abaixo:
Em nota, a Agência de Mobilidade Urbana e serviços Públicos (Mob), atual responsável pela obra de expansão da Avenida Litorânea por meio de acordo realizado na Vara de Direitos Difusos Coletivos, esclarece que se comprometeu a enviar os projetos de acessibilidade para que possa garantir o direito da pessoa com deficiência e acesso à praia, em toda a Avenida Litorânea, desde o trecho antigo até a parte recentemente expandida.
