O Senado Federal aprovou o projeto (PL 5.427/2023) que determina o uso de tornozeleira eletrônica por acusados de violência doméstica e familiar quando a vítima tiver medida protetiva.
A relatora no Plenário, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que apenas o afastamento do agressor não resolvia o problema, já que ele poderia aparecer a qualquer momento.
Já o relator na Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), alterou a proposta para deixar a cargo das Secretarias de Segurança Pública definirem como as mulheres e a polícia serão avisadas da aproximação do acusado.
Segundo ele, as vítimas deverão contar com um dispositivo eletrônico ou aplicativo que alertem sobre o desrespeito da medida protetiva. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por: Senado Federal.
Mais informações na reportagem de Nicolly Jansen, para a TV Cidade | RECORD.
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