Cerca de 45% dos estabelecimentos especializados no município de Imperatriz (a 622km de São Luís) apresentam irregularidades na produção, no acondicionamento e no transporte de leite e seus derivados. O número foi constatado nos 100 estabelecimentos fiscalizados durante as inspeções feitas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Imperatriz (PJDC), com as Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal, com o apoio das polícias Militar e Civil.
As ações são resultado da parceria desenvolvida desde março deste ano pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pelo Sindicato das Indústrias de Leite e Derivados do Estado do Maranhão (Sindileite), que estima que 80% do leite e derivados produzidos no município são clandestinos (aqueles que vão diretamente do produtor ao consumidor, sem nenhum controle de qualidade, violando normas sanitárias).
Os números levaram a entidade a instaurar, em julho deste ano, por meio da Portaria nº 12/2011, Inquérito Civil para investigar as denúncias e as constatações quanto à comercialização e ao consumo de laticínios clandestinos.
Da parceria entre o MPMA e o Sindileite e da investigação nasceu a ideia de uma campanha de combate ao comércio do leite e derivados clandestinos, que está sendo desenvolvida em duas fases.
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Imperatriz, Sandro Pofahl Bíscaro, explica que a primeira fase da campanha pedagógica consiste na veiculação de chamadas na televisão e na distribuição de panfletos. De acordo com ele, nesta fase, a intenção também é envolver, em março do ano que vem, alunos do curso de Engenharia de Alimentos da UFMA e utilizá-los como agentes multiplicadores nas escolas. “Esta fase será permanente porque o problema cultural (comercialização e consumo de laticínios clandestinos) é combatido com contracultura”, ressalta.
Em sua segunda fase, a campanha é focada em ações das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal, das polícias Militar e Civil e do MPMA, além de medidas administrativas (autuação e interdição de estabelecimentos).
Nesse caso, os proprietários dos estabelecimentos irregulares estão sujeitos a penas que vão de dois a cinco anos de detenção, ou pagamento de multa, conforme determina o artigo 7º, da Lei Federal nº 8.137/90. A legislação versa que é crime “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”.
Ascom MPMA
