Com foco no cumprimento das metas propostas pelo novo Marco Legal do Saneamento, ocorreu, nesta terça-feira (26), no Maranhão, o 12º seminário para discutir com gestores estaduais e municipais os desafios para implementação da regionalização e da universalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e de tratamento e coleta de água e esgoto. O evento contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do Senador Roberto Rocha.
“Estamos aqui em uma tentativa de sensibilizar os agentes públicos, a classe empresarial e a população para que todos façam frente a um grande pacto civilizatório. Tenho a convicção de que o novo Marco Legal do Saneamento permitiu mudanças que trouxeram o aporte de recursos financeiros, que mostram a eficácia e o acerto que foi a sua aprovação”, destacou o ministro Rogério Marinho. “Mas, agora, é necessário que os municípios se organizem em seus consórcios, que os estados façam os blocos regionais e que o Poder Público seja pressionado de forma legítima para que a população seja efetivamente beneficiada com as mudanças”, completou.
O Senador Roberto Rocha, relator da Lei Nº 14.026, que instituiu o MLS, ressaltou a importância do evento e os benefícios que podem advir atrás do mesmo. "Nós temos uma Companhia de Água e Esgoto (Caema) vinculada ao Governo do Estado, cuja presença é necessária para conhecer os benefícios alcançados em outros Estados, para assim, valendo-se dessa nova Lei, possa dar uma melhor condição de saneamento básico para o Maranhão, que, atualmente, é o pior do Brasil", afirmou o parlamentar.
O Marco Legal do Saneamento, que completou um ano em julho passado, definiu novas diretrizes para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Conforme a legislação, no setor de resíduos sólidos urbanos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.
Já a prestação de serviços regionalizada deve ser adotada até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.
Debates
O seminário foi articulado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com a Fiema e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Também participaram do evento o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, o presidente da União dos Vereadores e Câmara do Maranhão (UVCM), Asaf Sobrinho, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Joaquim Washington Luiz Oliveira, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Luís Fernando Cabral Barreto. Representando a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estavam a chefe da Educação em Saúde Ambiental, Rosana Lima Viana, e o chefe do Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano no estado do Maranhão, Raimundo Rodrigues. O evento também contou com a presença de prefeitos e representantes de municípios maranhenses, e do Senador Roberto Rocha.
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