Fruto de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, em 2020, pessoas com fibromialgia receberão assistência especializada e intensificação na prestação de serviços ofertados nas redes de saúde do Município e do Estado.
Após diversas audiências, Defensoria e secretarias Estadual e Municipal entraram em acordo, chancelado pelo Poder Judiciário, onde os gestores públicos se comprometeram em regularizar os serviços a pacientes que sofrem com fibromialgia no Maranhão. A ACP cominatória de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi assinada e as tratativas conduzidas pelo defensor público Cosmo Sobral da Silva. O processo tramitou na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, com o juiz Douglas de Melo Martins.
Durante os diálogos, nas audiências de conciliação, o Estado se comprometeu a, no prazo de 6 meses, fazer a implantação do “ambulatório da dor” nas macrorregiões de São Luís, Caxias e Imperatriz.
Já o Município de São Luís afirmou que efetuará a aquisição e distribuição de medicamentos específicos para o tratamento de dores crônicas que atingem as pessoas com fibromialgia. Além disso, comprometeu-se em estender o período de atendimento no Hospital Universitário Presidente Dutra para pessoas com fibromialgia. Caso não seja possível, assegurou que tem um plano alternativo que viabilize os cuidados dos pacientes.
Histórico
O defensor relata que, em dezembro de 2019, a DPE/MA recebeu solicitação da Associação Brasileira dos Fibromiálgicos (Abrafibro), buscando orientação de direitos para as pessoas com fibromialgia no estado.
À época, o grupo relatou que a fila de espera para atendimento nos pontos de apoio da capital chegava a mais de 2 anos. Por isso, a associação apresentou à DPE várias reivindicações, como: a criação de centros ou polos de tratamento reumatológicos e readaptação e ampliação de várias unidades que hoje ofertam o tratamento de dor crônica em São Luís, bem como a realização de convênios com faculdades e universidades para o atendimento gratuito às pessoas com fibromialgia e ampliação do fornecimento de todas as medicações necessárias.
Fonte: DPE-MA
