A Câmara Municipal de São Luís aprovou três novas leis em combate à violência contra a mulher. São elas: Lei nº 7.301/2023, de autoria da vereadora Concita Pinto, institui a criação da “Casa de Acolhimento”, em São Luís, destinada a abrigar mulheres vítimas de violência, acompanhadas ou não pelos filhos, cuja integridade física corra riscos de qualquer natureza;
Lei nº 7.310/2023 de autoria do vereador Octávio Soeiro, institui a criação da “Patrulha Maria da Penha” no âmbito da Guarda Municipal de São Luís, serviço que objetiva oferecer um acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência vigentes;
Lei nº 7.354/2023, de autoria da vereadora Karla Sarney, visa oferecer mais segurança em casos de violência contra a mulher, desta vez pensando nas crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou em flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher.
*Com informações da Câmara Municipal de São Luís
Mais informações na reportagem de Beatriz Pereira, para a TV Cidade/RecordTV.
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Fique ligado! O Balanço Geral-MA, com Ailton Nunes, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 11h50, pela TV Cidade/Record TV.
