O presidente Jair Bolsonaro sancionou a norma que moderniza o funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A Lei 14.184 foi publicada, com dois vetos, na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União.
A nova legislação é resultado da Medida Provisória 1.033/2021, que sofreu alterações durante sua tramitação no Congresso, resultando num projeto de lei de conversão (PLV). No Senado, a proposta foi aprovada em 22 de junho.
O PLV aprovado na Câmara e que chegou ao Senado, no entanto, promoveu mudanças substanciais no texto, com uma ampla reforma no marco regulatório das ZPEs. O relator da proposta no Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), foi favorável ao texto na forma aprovada pelos deputados e comemorou nas redes sociais:
“Uma vitória do tamanho do Brasil para o Maranhão!!! Publicado no Diário Oficial da União a Lei que cria a Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA - Lei 14.284/21). Sentimento de orgulho e de satisfação de poder liderar a criação do novo marco legal das zonas de processamento para o Brasil. Ou seja, significa a transformação da economia maranhense, com novos investimentos, produção, emprego, renda e esperança de um futuro promissor para os maranhenses!”, escreveu o senador.
ZEMA
A MP favorece a criação da ZEMA – Zona de Exportação do Maranhão, projeto de lei de autoria do senador Roberto Rocha, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento regional e nacional a partir da localização geográfica do Complexo portuário do Itaqui, na Ilha de São Luís.
A proposta é desenvolver a cultura exportadora e promover a difusão tecnológica, que, por sua vez, impactarão na redução de desequilíbrios regionais, estimulando a emancipação econômica e social.
"Agora, o Brasil e o Maranhão dispõem de um poderoso instrumento para incentivar as empresas a industrializar as matérias-primas extraídas ou produzidas em solo nacional e exportadas in natura. O Maranhão, que antes só ficava com o apito do trem e a poeira do minério, agora poderá gerar empregos para os maranhenses e contribuir para o Brasil se tornar uma potência econômica de primeira grandeza. O Brasil está de parabéns por mais esse importante passo para colocar o país nos trilhos do desenvolvimento econômico e social", disse o senador em redes sociais.
As ZPEs são áreas especiais nas quais empresas autorizadas a se instalar contam com suspensão de tributos na compra de máquinas, matérias-primas e insumos usados na produção de mercadorias a serem exportadas. O tratamento aduaneiro é diferenciado e essas zonas podem ser instaladas apenas em regiões menos desenvolvidas para reduzir desequilíbrios regionais.
Vetos
A Lei 14.184 teve dois pontos vetados pelo presidente da República. Segundo o Ministério da Economia, os dispositivos propostos estabelecem novos benefícios fiscais que estariam amparados pelo prazo estabelecido no artigo 8º da proposta, ou seja, pelo período de 20 anos.
Conforme o governo, apesar da boa intenção do legislador, ao dispor que o benefício poderia ser usufruído por tal prazo, a medida contraria o interesse público por extrapolar o limite máximo de cinco anos estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O veto será agora analisado por deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional com data ainda a ser definida.
Em junho, o programa Balanço Geral-MA, da TV Cidade/RecordTV, recebeu por meio de entrevista online, o senador para explicar o projeto da Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA). Durante a entrevista, o senador explicou que a matéria reformula a legislação sobre o assunto e permite a instalação de empresas exportadoras de serviços e produtos. A aprovação da MP é um importante passo para a criação da ZEMA em São Luís.
“É uma medida que ajudar o Brasil como um todo, especialmente o Nordeste. É a única oportunidade de industrializar o Maranhão. Isso significa que a gente vai mudar completamente a base econômica do Maranhão, que atualmente, é muito primarizada. Esse é um grave problema do Maranhão”, disse Roberto Rocha.
Acesse aqui o site oficial da ZEMA
Roberto Rocha também comentou a parceria com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), a revitalização da Lagoa da Jansen e o projeto de instalação de uma ponte de 2,7 km de extensão sobre a Baía de São Marcos. A ponte ligaria a região Itaqui-Bacanga ao bairro São Francisco, em São Luís. A obra custaria em torno de R$ 280 milhões.
Assista abaixo a entrevista na íntegra com o senador:
